Casa Fernando Pessoa Museu de Literatura

Política de Privacidade

Em conformidade com a Política de Privacidade e Proteção de Dados definida pela EGEAC, a Casa Fernando Pessoa esforça-se por garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais, procedendo ao seu tratamento de acordo com os princípios e regras consagrados no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, bem como na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Responsável pelo tratamento

O titular de dados pessoais pode contactar o responsável pelo tratamento através da Casa Fernando Pessoa, com os seguintes contactos: Rua Coelho da Rocha 16-18, 1250-088 Lisboa, ou info@casafernandopessoa.pt.

Com vista ao cumprimento das finalidades declaradas em cada caso, os dados são acedidos apenas por pessoas devidamente autorizadas, sujeitas ao dever de sigilo e confidencialidade.

Direitos das pessoas singulares titulares dos dados pessoais

No âmbito das definições previstas no RGPD, as pessoas singulares têm os seguintes direitos sobre os dados pessoais que lhes digam respeito:

  1. A exercer perante a EGEAC/Casa Fernando Pessoa: direito de informação; direito de acesso; direito de retificação dos dados inexatos; direito ao apagamento; direito à limitação do tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito de oposição ao tratamento; direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis; nas situações de consentimento, direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
  2. A exercer perante a Encarregada de Proteção de Dados da EGEAC, através do email encarregadaprotecaodados@egeac.pt ou por carta para Av. Eng.º Duarte Pacheco, n.º 26, 4.º, 1070-110 Lisboa: direito de apresentar exposições sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pelo RGPD e legislação conexa.
  3. A exercer perante a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados): direito de apresentar reclamação em caso de violação das regras aplicáveis relativamente à proteção dos seus dados pessoais.